TJSP 4020888-75.2013.8.26.0224
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação da corré-embargante de que a ação foi julgada totalmente improcedente contra ela, devendo tal circunstância constar da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1506463-79.2016.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas de conservação, de limpeza pública e de combate a sinistros, exercícios de 2013 a 2015 – Município de São Bernardo do Campo – Extinção da execução fiscal em razão da nulidade da…
TJSP 1506006-13.2017.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas de conservação, de limpeza pública e de combate a sinistros, exercício de 2016 – Município de São Bernardo do Campo – Extinção da execução fiscal em razão da nulidade da CDA – Im…
TJSP 1507065-36.2017.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas de conservação, de limpeza pública e de combate a sinistros, exercícios de 2014 a 2016 – Município de São Bernardo do Campo – Extinção da execução fiscal em razão da nulidade da…
TJSP 1518494-12.2017.8.26.0075
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…