TJSP 0108505-67.2009.8.26.0100
PROCESSUALEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Extinção, ante a inércia do apelante em providenciar a citação por edital – Impossibilidade - Hipóteses de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0022480-35.2011.8.26.0309
APELAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO – MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Prazo quinquenal - Art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil – Orientação da Súmula nº 150 do STF – Reconhecimento da prescrição intercorrente…
TJSP 1000610-78.2016.8.26.0619
APELAÇÃO – Embargos à monitória – Improcedência – Irresignação dos embargantes - Cartão BNDES - Cerceamento de defesa não caracterizado - Matéria que enseja pronunciamento exclusivo de direito - Necessário ainda fossem a…
TJSP 0264756-59.1999.8.26.0005
DIVISÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – Procedência – Prescrição – Inocorrência - Ação de divisão, de caráter real, ausente regramento específico, prescreve em dez anos, consoante regra geral do artigo 177 do Código Civil de…
TJSP 2089754-89.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão do relator indeferindo a antecipação da tutela recursal – Decisão bem fundamentada – Manutenção – Recurso desprovido.