TJSP 2089754-89.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão do relator indeferindo a antecipação da tutela recursal – Decisão bem fundamentada – Manutenção – Recurso desprovido.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Dec. Lei nº 911/69. Pleito para revogação de medida liminar, ainda com pedido de gratuidade judiciária. Não conhecimento do recurso (deserto, por falt…
TJSP 0000213-61.2014.8.26.0601
PRESCRIÇÃO – Execução de título extrajudicial – Prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC – Prescrição intercorrente – Inocorrência – Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de c…
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COMPETÊNCIA – Prevenção - Existência de recurso de agravo de instrumento anteriormente distribuído e julgado pela 11ª Câmara de Direito Privado - Redistribuição do superveniente apelo ao Relator prevento, Des. Renato Ran…