TJSP 1506325-59.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2013 a 2015 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2256150-22.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA CAUSA. INADMISSÍVEL PELA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS DE LEI. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistind…
TJSP 2253912-30.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS DE LEI. DISPENSÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo omissão na decisão que analisou os fundamentos trazi…
TJSP 2263519-67.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS DE LEI. DISPENSÁVEL. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2005049-90.2020.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Agravo de instrumento – Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Insurgência contra decisão que deferiu a penhora de 10% sobre os rendimentos líquidos da executada, até o limite do…