TJAC 0102128-60.2024.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Caso exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em Revisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100739-06.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. REGIME SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal…
TJAC 0000681-57.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO CULPOSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença con…
TJAC 0000834-98.2020.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Apropriação Indébita com Causa de Aumento de Pena. Incompetência do Juízo e Prescrição Rejeitadas. Materialidade e Autoria Comprovadas. Nova definição Jurídica para os…
TJAC 1000002-75.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INADEQUADO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Revisão Criminal proposta por Ma…