TJAC 1000002-75.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INADEQUADO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.…
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TJAC 1001980-87.2025.8.01.0000
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TJAC 0703861-72.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DISTINÇÃO COM ABANDONO DE CAU…
TJAC 1001742-68.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO. PRAZO DE EXECUÇÃO E MULTA DIÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO.…
TJAC 0100063-24.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAl. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal contra Decisão que indeferiu o pl…