TJMG 1049495-32.2018.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - FINANCIAMENTO ANTIGO DE MOTOCICLETA - HOLERITE REGISTRANDO RENDA MODESTA - AUSÊNCIA DE DIRPF. Para afastar presunção de veracidade de declaração de insuficiência de recursos firmada por pessoa natural, é…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0146466-96.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MÉDICO - FHEMIG - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES INSALUBRES PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - ART. 40, §4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 3…
TJMG 0015555-31.2016.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIV…
TJMG 0030094-52.2013.8.13.0287
EMENTA: AGRAVO INTERNO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
- Constatada a adoção de tese recursal dissociada da fundamentação da decisão monocrática hostilizada, inarre…
TJMG 0371102-20.2011.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um entendimento contrári…