TJAC 0102929-73.2024.8.01.0000
PROCESSUALV.V Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101406-89.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 8.380/14 E 11.846/23. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME HEDIONDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0101419-88.2025.8.01.0000
Conflito Negativo de Competência. Instalação de Juízo especializado. Vara criminal genérica. Inquérito Policial em tramitação. Competência. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência instaurado entre o Juízo da…
TJAC 1000297-15.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. PROVAS NOVAS. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUSÊNCIA. REVISÃO CONHECIDA EM PARTE E IMPROCEDENTE. I…
TJAC 0101927-68.2024.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Embargos infringentes e de nulidade criminal. Dosimetria da pena. Valoração negativa dos motivos do crime afastada. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. I. CASO EM EXAME 1.…