TJAC 0102567-71.2024.8.01.0000
PROCESSUALV.V Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100333-82.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO RÉU. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DO MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO DE COMPETÊ…
TJAC 1000308-44.2025.8.01.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA. REGULARIDADE. AGRAVO…
TJAC 0701143-39.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI FEDERAL 12.016/2009. SÚMULAS 512/STF E 105/STJ. PREQUESTIONAMENTO.ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM E…
TJAC 0714183-25.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA. AUSÊNCIA…