TJAC 0100333-82.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO RÉU. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000364-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO EM RAZÃO DO AUTOR TER FIRMADO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO…
TJAC 0714323-30.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELO COM EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTE. PANDEMIA COVID-19…
TJAC 0703614-96.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. NÃO ACOLHIDA. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. AUSÊNCIA DE DISTRATO. PARCELAS DEVIDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. APELO DESPROVIDO. 1. A fluência…
TJAC 1000342-53.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MEDIDAS INCLUSIVAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…