TJMG 0065053-50.2012.8.13.0686
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - CARDIOPATIA GRAVE -COMPROVAÇÃO -ISENÇÃO- RENDIMENTOS RELATIVOS À APOSENTADORIA, PENSÃO OU…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0102752-80.2013.8.13.0188
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - EXAME A CARGO DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO NÃ…
TJMG 0044250-15.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO RECON…
TJMG 5000730-43.2022.8.13.0348
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NOTA PROMISSÓRIA. O artigo 700, do CPC, estabelece que para o ajuizamento de ação monitória basta prova escrita sem eficácia de título…
TJMG 1279957-86.2009.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVIDOR ESTADUAL - IPSEMG - PROVA PERICIAL - CARDIOPATIA GRAVE - INCAPACIDADE TOTA…