TJAC 0707808-42.2022.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA. CRITÉRIO DE EQUIDADE. PROVIMENTO DO APELO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700489-05.2022.8.01.0007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE CITATÓRIA POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZ…
TJAC 0711445-98.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEGUIDOS DE SAQUES EM TA…
TJAC 0100139-19.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO TRI…
TJAC 0800058-81.2019.8.01.0007
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DEFINITIVA APTA A SANAR O DÉFICIT DE MÉDICO…