TJAC 0700489-05.2022.8.01.0007
GERALCIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0719620-13.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). SUPOSTOS DESFALQUES E CORREÇÃO MONETÁRIA INCORRETA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.…
TJAC 0715595-54.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E…
TJAC 0800005-34.2023.8.01.0016
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. CRIANÇA COM TEA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MODERADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO TEMA 6 D…
TJAC 0703667-72.2025.8.01.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. PASSAGEM ADQUIRIDA EM REGIME DE COOPERAÇÃO ENTRE COMPANHIAS AÉREAS ("CODESHARE"). I. C…