TJMG 3061091-43.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - PARCELA INDEVIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU". Fulcrada a relação laboral verificada entre o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0401578-41.2011.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS. Se a empresa oferece espaço destinado a estacionamento,…
TJMG 0507643-86.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - EXISTÊNCIA DO CONTRATO - FATO INCONTROVERSO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ - IMÓVEL LOCADO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO - PAGAMENTO- AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO .Ocorrendo a inad…
TJMG 0173358-70.2012.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO / ARROLAMENTO - DESÍDIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - REGRAMENTO ESPECIAL - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. Por se tratar de matéria que envolv…
TJMG 0080272-22.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - DIVERGÊNCIA QUANTO AO PERÍODO - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…