TJAC 0717348-46.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ENDEREÇO INCORRETO. OPORTUNIDADE DE INDICAÇÃO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO…
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TJAC 0101346-87.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESENTE CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1.A despeito da orientação jurisprudencial inserta na Súmula 54, do Egrégio Superior…