TJAC 0101324-29.2023.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTE ERRO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001579-06.2016.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DO CREDOR PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO DEVEDOR NO DOMICÍLIO FISCAL INDICADO. ACÓRDÃO QUE N…
TJAC 0712859-39.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido no recurso em questão. REEXAME/REVISÃO Do ACÓRDÃO em epígrafe sob a sistemática do ART. 1.0…
TJAC 0712574-46.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido no recurso em questão. REEXAME/REVISÃO Do ACÓRDÃO em epígrafe sob a sistemática do ART. 1.0…
TJAC 0100087-23.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA ANTE A NATUREZA DO DELITO. DÚVIDA QUANTO À TIPICIDADE. PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Há controvérsia acerca da gravidade da lesão co…