TJMG 0410737-39.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE RECONHECIDA - REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO - FGTS - AUSÊNCIA DE DIREITO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0192410-79.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO INOMINADO - POSSIBILIDADE - ALUGUÉIS - IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LOCAÇÃO E DA OBRIGAÇÃO DE QUITAR ALUGUÉIS.
- Verificando que as partes entabu…
TJMG 0552864-28.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para a concessão de me…
TJMG 3305399-83.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. PRESENÇA. INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL. DEMORA NA SOLUÇÃO D…
TJMG 0879580-19.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE BEM COMUM - DIVÓRCIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS ATÉ A MEAÇÃO - EX-CONJUGE RESIDENTE NO IMÓVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL…