TJMG 5000639-03.2017.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS. FGTS UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VALOR DE PARTILHA DE VEÍCULO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame
I. Recurso de Apelação interposto por Primeiro Apelante contra sentença proferida em Ação de Partilha, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, determinando a divisão dos valores obtidos com a venda de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. CARÊNCIA DE 24 HORAS. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FALECIMENTO - INTERESSE RECURSAL - PRESENÇA - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - ATENDIMENTO DOMILICIAR - PRESCRIÇÃO MÉDICA - INEXISTÊNCIA…
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