TJMG 6004944-09.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. CARÊNCIA DE 24 HORAS. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- A internação e os procedimentos médicos realizados em caráter emergencial estão expressamente regulados pela Lei 9.656/98, que estabelece o prazo máximo de vinte e quatro…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVEZAMENTO DE CUIDADOS COM PESSOA IDOSA. ALIMENTOS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃ…
TJMG 5007351-61.2024.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. ART. 549 DO CÓDIGO CIVIL. HERDEIROS NECESSÁRIOS. LEGÍTIMA. ARTS. 1.846 E 1.847 DO CÓDIGO CIVIL. MOMENTO DE AFERIÇÃO DO EX…
TJMG 5002538-54.2022.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE - INTERDIÇÃO JUDICIAL E CURATELA - NEGÓCIO JURÍDI…
TJMG 5010430-90.2024.8.13.0439
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGUROS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENT…