TJAC 0102675-03.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA POR HORA DE ESTUDO. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTITATIVO DE HORAS REMIDOS. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1.…
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TJAC 1000437-83.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. REJEITADA. BLOQUEIO CAUTELAR DE VALORES. INDEVIDO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EFETIVO RISCO DO INSUCESSO DA COBRANÇA. INCAPACIDADE FINANCEIRA…
TJAC 0100126-20.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM APELAÇÃO. RECURSO DESERTO. OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO E JUNTADA DO PREPARO DE FORMA SIMPLES. NÃO…
TJAC 0101881-16.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM agravo de instrumento. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO MERITÓRIO Do recurso instrumental. AGRAVO Interno PREJUDICADO. 1. Na linha de precedentes desta corte, assim como à luz da legislação processual e mel…