TJAC 0100126-20.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CÍVEL EM APELAÇÃO. RECURSO DESERTO. OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0802673-91.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENT…
TJAC 0802756-10.2021.8.01.0001
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TJAC 1001460-64.2024.8.01.0000
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TJAC 0102676-85.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência com a finalidade de se verificar qual Juízo é competente p…