TJMG 3451556-88.2000.8.13.0000
CIVILInventário. Expedição de alvará junto a Caixa Econômica Federal para levantamento de FGTS. Despacho interlocutório. Recurso impróprio. Não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0031352-67.2016.8.13.0069
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TJMG 0232331-49.2008.8.13.0708
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA - NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR RECONHECIDA - PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DOS BENS - VIABILIDADE…
TJMG 0020178-10.2018.8.13.0710
EMENTA: USUCAPIÃO - HERANÇA - INVENTÁRIO TERMINADO - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - VIA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LITGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. A ação de usucapião…
TJMG 0143592-87.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DO BEM - USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO.
- A ação de usucapião não é a via adequada para a transferência…