TJMG 5003056-86.2020.8.13.0431
TRIBUTÁRIOEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - DISCUSSÃO ACERCA DA CONTRATAÇÃO - FGTS - ADI 5.090-DF, STF - QUESTIONAMENTO SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL - SUSPENSÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. - Considerando que a atualização monetária da contribuição para o FGTS foi questionada na ADI 5.090-DF, o qual determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre o tema, impõe-se a…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0538758-27.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE FLORESTA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA.
- Considerando o longo lapso t…
TJMG 1435900-95.2018.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE DA CONDUTA - QUEBRA DE COMPROMISSO - PACIENTE JÁ BENEFICIADO PELA LIBERDADE…
TJMG 0853271-24.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD - SALÁRIO E APOSENTADORIA DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE.
- Nos termos que dispõe o artigo 833…
TJMG 0434500-55.2014.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. O simples fato de a perícia ser contrária aos interesses da Apelante, não autoriza a realização de nova perícia. Para a concessão do bene…