TJMG 0538758-27.2018.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE FLORESTA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA.
- Considerando o longo lapso temporal entre a constatação do suposto dano ambiental e o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1147294-53.2003.8.13.0145
CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EM ATIVIDADE - PARIDADE - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - JUROS MORATÓRIOS - CARÁTER ALIMENTAR - PERCENTUAL DE 1% AO MÊS DES…
TJMG 3923388-25.2007.8.13.0145
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA CONTRATUAL. INACUMULABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CUMULÁVEL.- Impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com multa contratual por se tratarem de verbas co…
TJMG 7339889-78.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO- DESNECESSIDADE
Em ação monitória basta a apresentação do título da dívida, não havendo necessidade de se preencher os requisitos essenciais da ação ex…
TJMG 2120556-78.2007.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. - Considera-se em estado de necessidade, para efeito de concessão d…