TJMG 2325554-27.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - CONTRATO NULO - DIREITO AO FGTS - APLICABILIDADE. Nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5447808-13.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS HOSPITALARES - MATERIAIS UTILIZADOS EM CIRURGIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO
1. Admite-se a denunciação da lide q…
TJMG 6073185-35.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ALIENAÇÃO DO BEM - SUB-ROGAÇÃO DO ADQUIRENTE NOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO AINDA VIGENTE - EXEGESE LEGAL - PRORROGAÇÃO PO…
TJMG 5677347-40.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO - PECULIARIEDADE - BENS CONTROVERTIDOS - PREJUDICIALIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL.
- Desnecessária a suspensão do inventário…
TJMG 0003540-94.2019.8.13.0473
EMENTA: PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEL - NEGATIVA DE REGISTRO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO - EVENTUAL EVASÃO FISCAL - PROVA - AUSÊNCIA - MÁ-FÉ NÃO SE PRESUME - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO - TRANSCRIÇÃO NA…