TJAC 0010914-92.2018.8.01.0001
CIVILPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0714893-11.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. HIPERVULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA ANALFABETA. CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. READEQUAÇÃO…
TJAC 1001071-11.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECR…
TJAC 0701513-52.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ. PRESCINDÍVEL. DÉBITO. PROVA…
TJAC 0701783-12.2024.8.01.0011
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSINATURAS CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO. AVAL EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. FRAUDE ALEGADA. RECURSO DESPROVIDO…