TJAC 1001071-11.2026.8.01.0000
CIVILCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0000051-27.2021.8.01.0016
APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 29, § 4º, III, DA LEI Nº 9.605/98. ABATE DE ANIMAL SILVESTRE PARA SUBSISTÊNCIA PRÓPRIA E DA FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DELINEADA NO…
TJAC 0701903-61.2019.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA EMPREITADA. CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. PREÇO. RECOMPOSIÇÃO D…
TJAC 0008110-49.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA E APREENSÃO QUE REVELA FISHING EXPEDITION. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. COLHEITA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NO INTERIOR DA RE…
TJAC 0002555-51.2021.8.01.0001
LEI 10.826/03. APELAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A comprovação de circunstância excludent…