TJMG 5003329-41.2020.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO NEGADA PELA SEGURADORA - PERÍCIA REALIZADA - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O TRABALHO NÃO CONSTATADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000483-86.2022.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTAR - PARTE DEMONSTRA SEU INCOMFORMISMO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA…
TJMG 5175004-22.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS IN RE…
TJMG 5001927-75.2022.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO…
TJMG 5003487-24.2021.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - CIRCUNSTÂNCIA RESTRITIVA DA DIMENSÃO DO DANO MORAL - VALOR AR…