TJMG 5003487-24.2021.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - CIRCUNSTÂNCIA RESTRITIVA DA DIMENSÃO DO DANO MORAL - VALOR ARBITRADO CONDIZENTE COM O VULTO DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL
- A existência de outras negativações à declarada indevida deve ser tomada como circunstância restritiva do vulto da lesão a direito da personalidade, visto que o dano moral…
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