TJMG 5000687-95.2020.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA IFPD. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD, prevista no contrato de seguro de vida em grupo firmado entre as partes, não se confunde…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5109169-24.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA CITRA PETITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE MEDICINA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGOCIO JURIDICO. SENTENÇA REFORM…
TJMG 2448565-87.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VGBL - INCLUSÃO NA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA SECURITÁRIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. O plano VGBL é compreendido como um seguro de pessoa, sendo-lhe aplic…
TJMG 4699151-81.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. POSSIBILIDADE. ART. 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PAR…
TJMG 2702896-35.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR, DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PRODUÇÃO DE PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - PRIMEIRA FASE…