TJMG 2448565-87.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VGBL - INCLUSÃO NA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA SECURITÁRIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. O plano VGBL é compreendido como um…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POR SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITA INFUDADA DE FURTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM DEBEATUR - PROPORC…
TJMG 0064442-80.2012.8.13.0433
EMENTA: LOCAÇÃO - COBRANÇA - ENCARGOS LOCATÍCIOS - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA
Embora haja questionamento quanto à propriedade do imóvel objeto do contrato de locação, inexiste impedimento para que a locador…
TJMG 0029895-96.2010.8.13.0687
EMENTA: AGRAVO INTERNO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ESPÓLIO. EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. TODOS OS HERDEIROS. Comprovado a extinção do processo de inventário e, consequentement…
TJMG 0080952-57.2012.8.13.0470
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- estando evidenciado que a não concretização da compra e venda de imóvel se deu por culpa da autora, que deiou de averbar o divórcio no registro do imóvel, transferindo…