TJMG 5006424-44.2022.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA PATOLOGIA DE NATUREZA DEGENERATIVA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para a caracterização da cobertura securitária por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), é imprescindível…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002229-54.2018.8.13.0687
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SUPRIMENTO DE VONTADE E DE INFORMAÇÕES EM FORMAL DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍP…
TJMG 0001555-12.2011.8.13.0040
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 977/2021 DO ÓRGÃO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO NÃ…
TJMG 5091579-97.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- É indevida a negativaç…
TJMG 2552804-45.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO DEVIDA - LIMINAR CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao auto…