TJMG 2552804-45.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO DEVIDA - LIMINAR CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse,…
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TJMG 1194659-12.2007.8.13.0518
EMBARGOS DO DEVEDOR - RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL - CONTRADIÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS - RECURSO ADESIVO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA -…
TJMG 1907730-73.2007.8.13.0701
USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DEVOLUTIVO DO RECURSO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. É admissível a reconvenção na ação de usucapião, em face de evident…
TJMG 0906367-21.2008.8.13.0382
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADA - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - INCIDÊNCIA DE MULTA RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE, QUANDO A RESCISÃO FOI PROVOCADA PELA EMPRESA PRE…
TJMG 1077452-43.2008.8.13.0134
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECONHECIDA - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. Inexistindo relação jurídica entre…