TJMG 2747475-97.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.
Havendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2735235-47.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL - BEM OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CÔNJUGE - AUSÊNCIA DE REGITRO DO FORMAL DE PARTILHA - IRR…
TJMG 2360760-96.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM PARA PARTILHA FUTURA. LITIGIOSIDADE CONSTATADA. POSSIBILIDADE. TESTAMENTO. RENÚNCIA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO ADIMPLIDA.
É possível a exclusão de be…
TJMG 0237125-78.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE 30% DE PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPENHORABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - SUBSISTÊNCIA MÍNIMA - INVIÁVEL RELATI…
TJMG 5001663-46.2021.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO SOBRE ALUGUEIS - IMÓVEL SOBRE O QUAL ESTÁ CONSTIITUÍDO USUFRUTO - EXECUTADO USUFRUTUÁRIO - VALORES AFETADOS AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROVEITO ECONÔMICO DO…