TJMG 5001663-46.2021.8.13.0026
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO SOBRE ALUGUEIS - IMÓVEL SOBRE O QUAL ESTÁ CONSTIITUÍDO USUFRUTO - EXECUTADO USUFRUTUÁRIO - VALORES AFETADOS AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROVEITO ECONÔMICO DO USUFRUTUÁRIO - INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO - IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA POR OUTROS MEIOS. O direito real de usufruto contempla tanto o aproveitamento direto das funcionalidades do bem quanto a exploração do seu…
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