TJMG 2360760-96.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM PARA PARTILHA FUTURA. LITIGIOSIDADE CONSTATADA. POSSIBILIDADE. TESTAMENTO. RENÚNCIA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO ADIMPLIDA.
É possível a exclusão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000005-72.2017.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. FALHA RECONHECIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. I…
TJMG 0156663-33.2015.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NULIDADE DE CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATAÇÃO POR FUNCIONÁRIO SEM PODERES PARA REPRESENTAR A PESSOA JURÍDICA/CONTRATANTE - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDI…
TJMG 0287388-16.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ILEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE - ART. 16 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.
1. Só são a…
TJMG 0040682-56.2017.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. ENVIO APÓS 30 DIAS. PRESUNÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO. De acordo com o artigo 4…