TJMG 5008163-11.2019.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PREVISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA E PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO APURADA EM PERÍDICA MÉDICA.
- Prescreve em um ano a ação do segurado contra a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002572-50.2019.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EQUIVOCADA ACUSAÇÃO DE CRIME - ROUBO E ESTUPRO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OFENSA À HONRA E A IMAGEM - VIOLENTA EMOÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICA - PROPORCIONALIDA…
TJMG 5169366-81.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ROUBO DE VEÍCULO…
TJMG 5089958-02.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PANDEMIA - CASA DE SHOWS E EVENTOS - FECHAMENTO DETERMINADO PELO PODER PÚBLICO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. 1. A situaç…
TJMG 5004622-12.2021.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO - PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA À FIXAÇÃO DO PRÊMIO DE TESTAMENTEIRO - PRÊMIO RETIRADO DO MONTE MOR DO ESPÓLIO - PREL…