TJMG 4594876-82.2000.8.13.0000
CIVILDIREITO CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - APOSENTADORIA PELO INSS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - Em tendo o INSS, após ter periciado o segurado e constatada a invalidez para a atividade profissional do empregado, a…
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TJMG 5012589-14.2020.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA- APÓS AÇÃO DE DIVÓRCIO - CRÉDITO TRABALHISTA- VERBA ORIUNDA DE RELAÇÃO OCORRIDA DURANTE A CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO- COMUNICABILIDADE- MEAÇÃO- POSSIBILIDADE- SENTENÇA MANTIDA. RECURS…
TJMG 5000863-28.2021.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ÓBITO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO JUNTO…
TJMG 5002061-47.2021.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - JULGAMENTO ULTRA PETITA - RETROATIVO À DATA DE CITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Conforme dispos…