TJMG 5019240-85.2017.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- A procedência…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1113984-68.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NULIDADE - TESTAMENTO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADMISSÍVEL NA VIA DO INVENTÁRIO - DISCUSSÃO EM VIAS PRÓPRIAS.
- Nos termos do art. 612 do CPC, dent…
TJMG 0296210-58.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR - OFENSA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL SEM PAGAMENTO DE ALUGUEIS - VÍCIO DE CONSENT…
TJMG 1676329-13.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - INOCORRÊNCIA - ACORDO HOMOLOGADO - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO - CAUSA INTERRUPTIVA - RECONHECIMENT…
TJMG 5021402-77.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. CULPA DA AUTORA DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 4º, caput, da Lei…