TJMG 5021402-77.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. CULPA DA AUTORA DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0112770-10.2014.8.13.0647
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA PAGA ANTES DO VENCIMENTO - PROVA - INEXIGIBILIDADE VERIFICADA - NEGATIVAÇÃO IND…
TJMG 2309004-54.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE ESTÁ SENDO CONTESTA…
TJMG 0218598-58.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR COBRADO E OBJETO DA INSCRIÇÃO MUITO SUPERIOR AO DEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO
- Se a parte ré não faz prova da legitimidade da inscrição do nome da parte autora…
TJMG 0049069-67.2014.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - IMPRESCRITIBILIDADE - CARÁTER CONTINUADO DO DANO AO MEIO AMBIENTE - NOÇÃO DE LUCROS CESSANTES AMBIENTAIS - PRELIMINAR AFASTADA - LEI…