TJAC 0002467-08.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VALIDADE DAS PROVAS.…
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TJAC 0001333-80.2019.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM MANDADO JUDICIAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. DES…
TJAC 0003066-12.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.…
TJAC 0003370-43.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE. PERTINÊNCIA DO QUANTUM ADOTADO. RECURSO DESPROVIDO.…