TJAC 0003370-43.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003056-05.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRARIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO NA…
TJAC 0000118-39.2023.8.01.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCLUSÃO DA CONDUTA SOCIAL. POS…
TJAC 0000240-32.2021.8.01.0007
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ENTRADA DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VAL…
TJAC 0001158-54.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRELIMINAR. PROVA NOVA APRESENTADA PELO APELANTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO NÃO APRECIADA COMO EXCL…