TJAC 0101632-31.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE EXTINGUIU AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PREJUDICIALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA MODIFICADA EM SEGUNDO GRAU.…
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TJAC 0704837-16.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. A Primeira Câmara Cível deu parcial provimen…
TJAC 0713678-10.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO. AÇÃO COLETIVA REPRESENTATIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LISTA NOMINAL DE ASSOCIADOS. APLICABILIDADE DO TEMA 82 DA RE…
TJAC 0101248-34.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…