TJAC 0704837-16.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000634-72.2023.8.01.0000
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TJAC 0101860-40.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL TPADM. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 154/2011. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA 6ª VARA CÍVEL DA COMARC…
TJAC 1001710-34.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO VERIFICADA. IMPENHORABILIDADE. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. NÃO DEMONSTRADAS. AGRAVO DESPROVIDO.…
TJAC 1001355-24.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. RELATIVA. CAPACIDADE ECONOMICA FINANCEIRA. PRESENTE. COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO ESTADO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMEN…