TJMG 5000287-18.2019.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. GRAU DE INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUUM. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.727.718/MS, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 18/05/2018 "Quando a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - USUCAPIÃO INVIÁVEL - OCUPAÇÃO IRREGULAR - PROVA DE ESBULHO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA AO MUNICÍPIO.
- O manejo da Ação de Reintegração de Posse,…
TJMG 5011992-71.2017.8.13.0701
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. EXTRATO BANCÁRIO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 247 DO STJ. EMBARGOS MONITÓRIO…
TJMG 5012758-32.2023.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EMPRÉSTIMOS - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - REVISÃO DA AVENÇA - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PAC…
TJMG 5002397-49.2024.8.13.0686
EMENTA: EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL CONCLUÍDA COM ÊXITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE P…