TJMG 5002397-49.2024.8.13.0686
CIVILEMENTA: EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL CONCLUÍDA COM ÊXITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo segurado, determinando a conversão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5011854-18.2022.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO…
TJMG 5150258-90.2021.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DA RÉ. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I…
TJMG 5021714-21.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (DANO MORAL PURO E DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS) FACE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO EM CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DE PARADA O…
TJMG 5026008-09.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requ…