TJMG 0004983-36.2018.8.13.0111
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO VINCULADO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - INVALIDEZ TEMPORÁRIA DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO…
TJMG 5021971-81.2022.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNC…
TJMG 5002719-35.2020.8.13.0290
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. INDEFERIMENTO DA INDE…
TJMG 0011778-43.2024.8.13.0145
EMENTA: <APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 C/CART.12 DA LEI Nº 10.826/03 C/C ART.244-B DA LEI 8.0…