TJMG 0325446-21.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SEGURO PRESTAMISTA - INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - FASE DE INSTRUÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
- Nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003105-44.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO CONTRAÍDO PELO AUTOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVI…
TJMG 5064396-20.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESTRIÇÕES POSTERIORES - IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
- A ocorrência de…
TJMG 5001394-29.2022.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - DESCONTOS INDE…
TJMG 5011389-90.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCABIMENTO - DANO MORAL - NÃO COBERTURA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO IRRISÓRIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.
- Deve se…