TJMG 5002719-35.2020.8.13.0290
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de cobrança c/c danos morais proposta por segurado contra seguradora, em razão da negativa de pagamento de indenização por invalidez funcional…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMPROVADA. NULIDADE DO CONTRATO. LEGITIMIDADE PASS…
TJMG 5002571-64.2024.8.13.0005
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. TEMA 1.069 DO STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.…
TJMG 5004616-22.2022.8.13.0034
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PULMONAR CRÔNICA DECORRENTE DE COVID-19 - EXIGÊNCIA DE REQUISITOS CONTR…
TJMG 5115653-55.2020.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUNGAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MUDANÇA DE FAIXA - ABALROAMENTO - DANOS ESTÉTICOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tratando-se de impugn…