TJMG 5021971-81.2022.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE APÓLICE VIGENTE NA DATA DO EVENTO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000955-05.2021.8.13.0120
EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REQUISITOS DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR H…
TJMG 0083744-42.2015.8.13.0352
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE PARCIALMENTE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PRODUTIVIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível inte…
TJMG 0025321-50.2017.8.13.0407
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DESAPROPRIAÇÃO REGULARMENTE REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível…
TJMG 1764205-69.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA…